Benedicto Arthur de Figueiredo Neto

Campo Grande (MS)

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Benedicto Arthur de Figueiredo Neto

Artigo · há 3 anos

A Desnaturação do Princípio da Autodefesa com o Recolhimento Imediato nas Condenações do Tribunal do Júri

A DESNATURAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTODEFESA COM O RECOLHIMENTO IMEDIATO NAS CONDENAÇÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri Popular é a instituição mais cara do sistema de justiça. Ele reverbera no...

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Comentários

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Benedicto Arthur de Figueiredo Neto

Comentário · há 8 anos

Supressão de parcela da prescrição retroativa: inconstitucionalidade manifesta

Cezar Roberto Bitencourt · há 11 anos

Excelente artigo do Professor Bitencourt, sendo tema de extrema relevância nos dias de hoje, em que verificamos em um texto de lei uma verdadeira afronta aos direitos de liberdade, em flagrante inconstitucionalidade.

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Recomendações

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Artigo · há 3 anos

É possível regularizar imóvel que não possui matrícula no Cartório do Registro de Imóveis, inclusive por Usucapião?

É possível regularizar imóvel que não possui matrícula no Cartório do Registro de Imóveis, inclusive por Usucapião?

ENTÃO VOCÊ está buscando a regularização do seu imóvel, a obtenção do tão sonhado "RGI em seu nome" para com isso ter mais segurança e tranquilidade, sabendo que a sua casa agora está registrada em...

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Cezar Roberto Bitencourt

Artigo · há 11 anos

Supressão de parcela da prescrição retroativa: inconstitucionalidade manifesta

1. Considerações preliminares O instituto da prescrição — admitido desde o século VIII pelo direito romano ( Lex Julia de adulteriis ) — atende a inúmeros objetivos, dentre os quais, evitar a...

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